Condições de Uso

1. Geral

1.1. Convidamo-lo a visitar Fulgor Luxent (o "Site")

Fale conosco: info@

1.2. Neste site encontrará informações sobre serviços de negociação (“Serviços”) disponíveis em plataformas de terceiros (“Plataformas de Terceiros”).

1.3. Os Termos deste Acordo são juridicamente vinculativos entre o Utilizador e o proprietário do Site, e devem ser lidos antes de utilizar os nossos Serviços. Para utilizar o Site, tem igualmente de aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e modificar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, reconhece também que aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e, mediante a aceitação e o cumprimento dos Termos e Condições do Site, terá acesso total aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, tem de ter 18 anos ou mais

2.1.2. Deve ter capacidade jurídica para aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Site e dos Serviços por ele disponibilizados deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar impedido por lei de utilizar o nosso Site.

2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Tampouco prestamos quaisquer garantias, declarações ou representações quanto à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de Acesso Restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Site ou aos nossos Serviços nos casos em que 1) um utilizador resida numa área restrita (“Territórios Restritos”) e 2) entendamos que permitir que um utilizador aceda aos nossos Serviços criaria risco jurídico, regulatório ou reputacional para a Empresa. Esta disposição não limita os nossos direitos às hipóteses aqui indicadas.

3.2. Em situações em que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso desses utilizadores até que sejam acordados e impostos termos adicionais. Enquanto se encontrem num Território Restrito, os Serviços e o Site poderão ser bloqueados ou, de outro modo, ficar indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições para a utilização responsável deste Site e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Site para todos os fins a que se destinam, incluindo o carregamento (upload) e a partilha de conteúdo. Contudo, essa utilização não pode incluir os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, tanto para o nosso Site como para os sistemas informáticos dos nossos parceiros terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros utilizadores aos Serviços do Site; 2) qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole quaisquer leis em todas as jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicidade, salvo com consentimento prévio por escrito.

4.1.2. O Utilizador não poderá alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design e logótipos, nem qualquer outro elemento de natureza proprietária do Site.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Site por qualquer meio ou interface que não sejam os disponibilizados no próprio Site.

4.1.4. Não pode interferir com o uso do Site e dos respetivos Serviços por outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Site e aos seus Serviços através de bots externos, automatizações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados do Site, seja ativa ou passiva, incluindo através de cookies, spyware ou beacons, bem como o envio ou transmissão desses dados para o Site.

4.1.7. É proibida qualquer tentativa de emular o Site e os seus serviços por qualquer meio, incluindo a aparência e/ou a funcionalidade. Isto abrange a criação de sites espelho e outros meios, já existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

4.1.8. Ao utilizar o Site e os Serviços, é proibido desrespeitar as leis aplicáveis, violar direitos de autor, usar software pirata, praticar roubo de identidade ou cometer intrusão em sistemas (hacking). Não são permitidas atividades ilícitas, incluindo o incentivo a tais práticas por terceiros.

4.1.9. Não pode carregar software nem efetuar qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Site. Não pode, igualmente, tentar prejudicar o Site, os seus interesses ou a utilização do Site por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar copiar o Site e os respetivos Serviços através de qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem e descompilação, ou qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Caso existam indícios de que a sua utilização do Site contraria quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Site e dos respetivos Serviços. Se se verificar que está a infringir os nossos Termos de Serviço e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender a sua utilização do Site, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a prestadores de serviços de terceiros, ou adotar as medidas adequadas, incluindo as judiciais. Os Termos de Utilização do Site devem ser entendidos como complementares a quaisquer outros direitos de que a Empresa seja titular, de natureza legal ou civil.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o material disponível em qualquer página do nosso site, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, projetos gráficos, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes tanto à Empresa como a quaisquer fornecedores terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Site. Apenas lhes são concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Site e aos respetivos Serviços. Todos os restantes direitos, títulos e interesses relativos ao Site e aos seus Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Site e todos os Serviços nele disponíveis apenas podem ser acedidos e utilizados para fins pessoais e não para fins comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, intencionalmente ou por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do Site, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação: engenharia reversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do Site.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1. Ao concordar em utilizar o Site e os seus Serviços, de acordo com os Termos de Serviço, o utilizador é o único responsável pelos resultados decorrentes dessa utilização. O Site e a Empresa não efetuam quaisquer declarações, garantias ou representações, expressas ou implícitas, sobre os resultados da utilização do Site, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outras afirmações relativas à natureza do Site e à sua utilização. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Site são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo quaisquer falhas ou limitações.

6.2. Em caso de quaisquer interrupções no serviço alheias ao nosso controlo ou falhas na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Também não nos responsabilizamos por erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Site.

6.3. Quaisquer perdas incorridas por si no decurso da utilização dos Serviços no Site são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda que será indemnizado por tais perdas, incluindo quando decorram da utilização consentida de serviços de terceiros. Concorda também que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Site, incluindo quando se baseia nas informações fornecidas pelo Site e pelos respetivos Serviços.

6.4. Quaisquer danos ou perdas sofridos por si ou pelos seus agentes, sejam diretos ou indiretos, são da sua exclusiva responsabilidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, até ao limite máximo permitido por lei. Isto inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrentes da utilização do site por si.

6.5. Quaisquer incidentes técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de Internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software, não são da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou prejuízos decorrentes da utilização da Internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Terceiros

7.1. No nosso Site, ao utilizar os nossos Serviços, concorda que poderá haver conteúdo de terceiros, incluindo anúncios e avaliações dessas plataformas.

7.2. Produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso site não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou que estejam atualizados.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras ou realizar contactos diretos ou visitas a prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a veracidade de quaisquer declarações. Quaisquer decisões que o utilizador tome, consentimentos que preste ou compras que realize nesses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Links

8.1. Tenha presente que o Site inclui tanto conteúdos e serviços próprios como anúncios, ligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. O Utilizador é o único responsável pela utilização ou acesso a quaisquer desses sites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos daí resultantes. Isto inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses sites. Mantenha isto em mente e assegure-se de realizar a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer site de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas informações ou alegações apresentadas por esses terceiros sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de sites de terceiros não constituem endosso por parte do Site ou da Empresa. Não autorizamos, endossamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sites ligados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo quando expressamente declarado.

8.3. Não nos é possível avaliar, investigar ou emitir parecer sobre todas as empresas de terceiros que anunciam ou sobre cada link disponibilizado. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Por conseguinte, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que o utilizador possa sofrer decorrentes do uso desses serviços e sites de terceiros, incluindo os seus produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que o utilizador investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual pretenda trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, especialmente antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia e analise atentamente as políticas e os termos de utilização de quaisquer sites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso site. Faça-o antes de estabelecer contacto com esses sites ou de efetuar quaisquer compras neles.

9. Diversos

9.1. Determinados serviços disponibilizados no site podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no decurso das operações normais, melhorias do site, entre outros. Tais alterações não serão efetuadas de modo a prejudicar o Utilizador, e o Utilizador não tem direito a apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Site poderão ser alterados a qualquer momento. Caso ocorram alterações, será notificado logo que razoavelmente possível, geralmente no prazo de alguns dias úteis. A utilização continuada do Site após a publicação de novos Termos de Serviço com indicação de data será considerada aceitação dos novos termos.

9.3. Qualquer informação transmitida através do site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou organização não estabelece nem declara, em caso algum, qualquer relação para além da que se encontra expressamente definida por escrito nestes termos. Ao transmitir tais informações, o utilizador consente, de forma consciente, com estes termos.

9.4. Nenhum acordo ou declaração, escrita ou verbal, fora do que está especificamente previsto nestes Termos de Utilização, tem validade jurídica nem é vinculativo, de qualquer forma, para nenhuma das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Site, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Site.

9.5. A falta de exercício de qualquer direito concedido pelos Termos aqui previstos, seja por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerada renúncia. O exercício, total ou parcial, de um direito não impede qualquer exercício posterior desse direito ou recurso, que permanecerá em vigor.

9.6. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula e sem efeito por decisão de tribunal competente, essa disposição será removida destes Termos. Contudo, o restante dos Termos manter-se-á inalterado, com exceção das disposições suprimidas. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao significado, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Entende-se que estes Termos permitem que a operação e a gestão do site, incluindo todos os respetivos Serviços, sejam asseguradas por prestadores de serviços terceiros. Esses terceiros podem, nesse caso, ceder todos os seus direitos e obrigações. O utilizador não pode ceder os seus direitos e obrigações a outra parte e mantém-se exclusivamente responsável.